28 11 Mulher tem direito a intervalo de 15 minutos antes das horas extras Mulher tem direito a intervalo de 15 minutos antes das horas extras
7 9 ICMS – Exclusão da base de cálculo de PIS/COFINS ICMS – Exclusão da base de cálculo de PIS/COFINS
7 9 O dever de indenizar do Estado no caso de protesto de CDA Em ações de indenização fica obrigado a reparar o dano todo aquele que o causa por sua culpa. Essa é a determinação expressa em nosso Código Civil que se manteve fiel à teoria subjetiva
7 9 O IPI na revenda de produtos importados Na condição de importadora, as empresas são equiparadas ao industrial para fins de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), motivo pelo qual são obrigadas ao recolhimento deste imposto no desembaraço aduaneiro sobre os produtos que importam.
7 9 A Permanente inconstitucionalidade do funrural Referida contribuição tem sido alvo de acaloradas discussões jurisprudenciais, mas em que pese o respeito devido às vozes contrárias, de fato é manifesta a inconstitucionalidade desse tributo, o que tem sido predominante nos Tribunais Pátrios.
7 9 A base de cálculo do INSS e as verbas indenizatórias Verbas remuneratórias são definidas como parcelas decorrentes do trabalho executado, enquanto nas indenizatórias não há uma realização do trabalho, mas sim uma recomposição do patrimônio.